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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 11:00
Comissão debate contratação de defensores públicos em todas as comarcas
PEC determina que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 17:04
Deputados podem votar Proposta do Senado que restringe foro privilegiado
O senador Alvaro Dias é autor da PEC 10/2013, que limita o foro privilegiado concedido a autoridades.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 09:28
Presidente Michel Temer diz que não fará novas concessões na reforma da Previdência Social
Palácio convocou aliados para reunião e comunicou: não há mais espaço para mudanças na PEC da Previdência.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:00
Estrangeiros com residência permanente podem ter direito a votar e concorrer a vereador
Além da possibilidade de voto, a PEC estende aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros, de igualdade perante a lei
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara cria comissão para analisar desvinculação da perícia criminal da polícias
PEC desvincula a perícia criminal das polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a Defensoria Pública
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 14:30
Lobby no Congresso quer vincular salários de parlamentares aos de ministros
Deputados e senadores ensaiam retomar a discussão da PEC que vincula o salário dos congressistas ao dos ministros do Supremo
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 13:15
Fraude de exames laboratoriais em Capivari leva homem a cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado á pena de quatro anos e dois meses de reclusão, além do pagamento de 42
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:20
Justiça condena dupla acusada de extorquir e ameaçar garotas de programas
do pagamento de 42 dias-multa, por extorquir prostitutas, mediante arma de fogo
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 10:20
Pleno do TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais
SDI-1 nº 115, nº 257, nº 235 e a Orientação Jurisprudencial nº 42
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:00
Câmara mantém indenização por dano moral ao trabalhador que teve perda auditiva
Trabalhador constatou perda auditiva após 47 anos de trabalho. Ele será indenizado em mais de R$ 42
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 16:55
CCJ vota projetos que alteram regras relativas ao casamento
terminativo, estão entre os 42 itens da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (7).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 18:02
Confirmada impossibilidade de imediata criação de leitos no Hospital Presidente Vargas
Alegre abrir 42 leitos pediátricos no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e ampliar atendimento até as 22 horas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 15:00
Crédito do IPI não se aplica a exportações de açúcar de regiões com incentivo fiscal
regiões beneficiadas com incentivo fiscal, não há como receber o crédito instituído pelo artigo 42 da Lei n. 9.532, de 1997.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 11:16
Termina ação de indenização por acidente aéreo depois de 43 anos.
Em 19 de agosto de 2007, o programa Fantástico, da Rede Globo, revelou que há 42 anos uma família
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 09:39
PEC dos Precatórios será uma institucionalização do calote na administração pública?
proposta do Governo Federal da PEC nº 23/2021, conhecida como a PEC dos Precatórios.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:15
Propostas de reforma não cumprem promessa de tornar menos complexo o sistema tributário brasileiro
Segundo a professora e advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, a PEC 45, PEC 110 e PL3887/2020
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 11:12
CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de drogas
Especialistas comentam as consequências que aprovação da PEC pode ter no ordenamento jurídico e o embate com o STF
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2017 - 17:13
Senado aprova em primeiro turno PEC que torna estupro crime imprescritível e inafiançável
A PEC ainda precisará ser votada em segundo turno antes de ir para a Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 14:15
MP e policiais divergem sobre regras para investigação
Projeto estabelece as atribuições ao Ministério Público e a polícia, encerrando a polêmica que surgiu com a PEC 37
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 11:20
Senado aprova em segundo turno PEC que dá autonomia à Defensoria Pública da União
O PEC prevê, ainda, que a defensoria tenha quadro funcional e orçamento próprio, além de administração independente